Políticas de Privacidade e Segurança da Informação

Nos termos da legislação aplicável relativa ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, a presente Política de Privacidade pretende informar os titulares dos dados pessoais quanto ao modo como a EPLUS LDA procede ao tratamento dos seus dados pessoais, assim como, de uma forma transparente e inteligível, informar os titulares dos dados pessoais dos seus direitos e da forma como os podem exercer.

ÍNDICE

Definições
Responsável pelo tratamento
Finalidades e dados pessoais recolhidos
Finalidades, fundamentos de licitude e período de conservação
Destinatários dos dados pessoais
Dados pessoais introduzidos pelos Clientes no Software de Registo de Identificação disponibilizado pela EPLUS
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Alterações à presente política de privacidade

1 – DEFINIÇÕES:

Cliente(s): qualquer pessoa singular ou coletiva que contrata/utiliza/adquire serviços ou produtos fornecidos pela EPLUS LDA.

Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

2 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é EPLUS. LDA., sociedade por quotas com sede na Rua de Miragaia 179, 4050-388 Porto, matriculada na Conservatória do registo comercial de Porto com o número único de matrícula e pessoa coletiva 514.143.649, e-mail info@eplus.pt (adiante a “Responsável pelo Tratamento” ou a “EPLUS”).

3 – FINALIDADES E DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários para a prestação dos serviços ou produtos pela EPLUS e para a prossecução das finalidades listadas abaixo. A comunicação e fornecimento dos dados pessoais é necessária para a celebração e execução dos contratos celebrados com a EPLUS.

Finalidades	Categoria Dados pessoais	Categoria Titulares
Negociação, celebração, execução e faturação/pagamento de contratos para a prestação de serviços referente ao Software de Registo de Identificação	Dados de identificação Dados de contacto Dados de registo de identificação Dados relativos à vida profissional	Clientes (e/ou seus representantes)
Registo/login no sítio da internet https://ePlusTech.eu	Dados de identificação Dados de contacto Password País de residência/sede	Clientes (e/ou seus representantes)
Registo para teste grátis do Software de Registo de Identificação	Dados de identificação Dados de contacto Password País de residência/sede	Clientes ou Potenciais Clientes (e/ou seus representantes)
Contactos para pedido de orçamentos / pedido de informação	Dados de identificação Dados de contacto	Clientes ou Potenciais Clientes (e/ou seus representantes)
Download de e-books disponibilizados no sítio da internet https://ePlusTech.eu	Dados de identificação Dados de contacto	Clientes ou Potenciais Clientes (e/ou seus representantes) ou qualquer utilizador interessado
Participação em Webinars	Dados de identificação Dados de contacto	Clientes ou Potenciais Clientes (e/ou seus representantes) ou qualquer utilizador interessado
Recrutamento para posições específicas ou candidaturas espontâneas	Dados de identificação Dados de contacto Dados relativos à vida profissional	Candidatos a trabalhador
Conservação dos currículos para posições futuras	Dados de identificação Dados de contacto Dados relativos à vida profissional	Candidatos a trabalhador
Participação no Programa de parceiros	Dados de identificação Dados de contacto Dados de faturação Password	Parceiros
Para participação no Blog	Dados de identificação Dados relativos à vida profissional	Comentadores Autores
Envio de marketing	Dados de identificação Dados de contacto	Clientes ou Potenciais Clientes (e/ou seus representantes) ou qualquer utilizador interessado
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar	Dados de identificação Dados de contacto Dados de faturação Dados relativos à vida profissional	Clientes (e/ou seus representantes)
Dever de cooperação e dever de reporte com as autoridades administrativas, regulatórias e judiciais	Dados de identificação Dados de contacto Dados de faturação Dados relativos à vida profissional	Todos os titulares indicados acima
Receção, análise e resposta a reclamações e exercício de direitos	Dados de identificação Dados pessoais fornecidos no pedido/reclamação	Todos os titulares indicados acima
Comunicações e notificações violações de dados e conservação das mesmas para cumprimento do princípio da responsabilidade	Dados de identificação Dados pessoais relativos à violação de dados pessoais	Todos os titulares indicados acima

4 – FINALIDADES, FUNDAMENTOS DE LICITUDE E PERÍODOS DE CONSERVAÇÃO

Finalidades	Fundamento de Licitude	Período de Conservação
Negociação, celebração, execução e faturação/pagamento de contratos para a prestação de serviços referente ao Software de Registo de Identificação	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato
Registo/login no sítio da internet https://ePlusTech.eu	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato
Registo para teste grátis do Software de Registo de Identificação	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato ou até cancelamento pelo Cliente ou Potencial Cliente (e/ou seus representantes)
Contactos para pedido de orçamentos / pedido de informação	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato ou até 1 ano após última comunicação
Download de e-books disponibilizados no sítio da internet https://ePlusTech.eu	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato ou até 1 ano após última comunicação
Participação em Webinars	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato ou até 1 ano após última comunicação
Recrutamento para posições específicas ou candidaturas espontâneas	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD]	Pelo prazo de duração do contrato ou recusa da candidatura
Conservação dos currículos para posições futuras	Consentimento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD]	Pelo prazo de 1 ano após receção da candidatura
Participação no Programa de parceiros	Diligências pré-contratuais e execução do contrato com o Titular dos Dados [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD] Interesses legítimos de Terceiro (prossecução da sua atividade comercial) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de duração da parceria
Para participação no Blog	Consentimento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD] Interesses legítimos da EPLUS (dinamização dos seus produtos) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Até pedido de apagamento ou revogação de consentimento
Envio de Marketing	Consentimento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD] Interesses legítimos da EPLUS (envio de comunicações dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados anteriormente) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de 2 anos após recolha
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou similar	Interesses legítimos do responsável pelo tratamento (conservação de prova e permitir a defesa em processo judicial ou similar) [Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD]	Pelo prazo de prescrição
Dever de cooperação e dever de reporte com as autoridades administrativas, regulatórias e judiciais	Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD]	Até ao prazo máximo de conservação previsto na presente tabela
Receção, análise e resposta a reclamações e exercício de direitos	Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD]	Até 3 anos após exercício do direito
Comunicações e notificações violações de dados e conservação das mesmas para cumprimento do princípio da responsabilidade	Cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD]	Até 3 anos após violação de dados pessoais

A comunicação dos dados pessoais para celebração e execução do contrato é um requisito necessário para celebrar um contrato, sem os quais o contrato não poderá ser celebrado e executado.

5 – DESTINATÁRIOS

Para a prossecução das finalidades supra indicadas, o Responsável pelo Tratamento irá transferir os dados pessoais dos titulares para as seguintes categorias de destinatários:

a) Prestadores de serviços informáticos, com sede em Portugal;
b) Autoridades judicias, administrativas e regulatórias;
c) Prestadores de serviços jurídicos, com sede ou domicílio em Portugal;

Apenas transferiremos os dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, i.e., para um país terceiro, assegurando o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferência de dados para países terceiros e prestaremos todas as informações necessárias, designadamente, a indicação das garantias para essa transferência (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo, decisão de adequação, etc.).

6 – DADOS PESSOAIS INTRODUZIDOS PELOS CLIENTES NO SOFTWARE DE REGISTO DE IDENTIFICAÇÃO DISPONIBILIZADO PELA EPLUS

Os dados pessoais introduzidos pelos Clientes no Software de Registo de Identificação comercializado e disponibilizado pela EPLUS são tratados pela EPLUS na qualidade de subcontratante, sendo os Clientes os responsáveis pelo tratamento.

Para esse efeito, os Clientes celebram com a EPLUS um Acordo de Tratamento de Dados Pessoais, disponível aqui, em cumprimento do artigo 28.º do RGPD.

7 – EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR DOS DADOS

Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

Acesso (artigo 15.º do RGPD): obter do Responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações listadas no artigo 15.º do RGPD;
Retificação (artigo 16.º do RGPD): obter, sem demora injustificada, do Responsável pelo tratamento a retificação dos seus dados pessoais inexatos ou incompletos;
Apagamento (artigo 17.º do RGPD): obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada nos termos e para os efeitos do artigo 17.º do RGPD;
Limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD): obter do Responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, após o qual os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro;
Portabilidade (artigo 20.º do RGPD): O titular dos dados pessoais tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o Responsável pelo Tratamento o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e o tratamento for realizado por meios automatizados;
Oposição (artigo 21.º do RGPD): O titular dos dados pessoais tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base nos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento ou finalidades compatíveis, cessando o Responsável pelo Tratamento o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Retirar o consentimento: os titulares dos dados pessoais têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;

Pode solicitar o exercício dos direitos anteriormente referidos através do correio eletrónico: info@eplus.pt.

Se considerar que os seus dados pessoais foram tratados de forma ilícita, que foi violada a presente Política de Privacidade ou a legislação relativa a proteção de dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/.

8. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Responsável pelo Tratamento poderá modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo tal alteração devidamente publicada no sítio da internet https://ePlusTech.eu, registo da última alteração.

Conheça também a nossa Política para Segurança da Informação.

Última revisão: 07 de Janeiro de 2025

Privacy Policy

In accordance with the applicable legislation on the processing of personal data, namely Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of April 27, 2016 (GDPR), we hereby inform you:

DEFINITIONS:

SERVICE – EPLUS LDA
Service Provider/EPLUS, LDA., a private limited company with registered offices at Rua de Miragaia 179, 4050-388 Porto, registered with the Porto Commercial Registry under the single registration and legal person number 514.143.649.
USER – Natural or legal person who acquires/uses the Service.

REGARDING USER DATA:

EPLUS LDA, as the creator and provider of the SERVICE, guarantees that the USER’s personal data is collected for the purpose of being included in the EPlusTech.eu customer database for the purposes of commercial customer management, billing, marketing of products and services, customer contact, promotion, advertising and for statistical purposes.

When the USER joins the SERVICE, he/she accepts and acknowledges that he/she will have to provide his/her personal data strictly necessary for the provision of the SERVICE; such data will be used exclusively for the aforementioned purposes.

Under no circumstances will the USER’s personal data be disclosed or provided to third parties without the USER’s express consent, except in the cases provided for in the following point.

EPLUS LDA will provide the USER’s account data to the competent authorities if this is required by law or if it is notified or judicially summoned to do so. EPlusTech.eu may also communicate your data to third parties in the event of non-compliance with the terms and conditions of use of the SERVICE, in order to exercise EPlusTech.eu’ rights in terms of civil, administrative or criminal liability.

USER RIGHTS:

At any time, users may exercise their rights of access, rectification, deletion, limitation and/or portability by sending a written communication, accompanied by a document proving their identity and/or the data to be rectified, if applicable, to the following e-mail address: info@ePlusTech.eu.

Opposition to the processing of data referred to herein, which is communicated to EPlusTech.eu after the start of the processing, will only take effect from the date of receipt of such communication, without affecting the legitimacy of the processing carried out until then. Such opposition may mean that the SERVICE cannot be provided.

With regard to exercising the right to data portability, please note that, under the terms of the applicable legislation, this only applies to data collected on the basis of your consent.

REGARDING THE DATA THAT THE USER PLACES ON EPlusTech.eu:

The USER, as the person responsible for processing the data that he/she places in the software for the use of the SERVICE, expressly declares and guarantees that: (a) The conditions of legitimacy laid down by law for the processing of data for which it is responsible have been met. (b) You will provide EPlusTech.eu with the necessary instructions for processing the data.

USER RESPONSIBILITIES:

The USER shall be responsible for notifying the competent supervisory authority in the event of a breach of security.

EXTERNAL SERVICE PROVIDERS:

EPlusTech.eu works with external service providers located in the European Union and the United Kingdom, and as such, your data may be processed outside the EU/EEA. By using these suppliers for the specific execution of the processing of some data, EPlusTech.eu guarantees that these third parties are committed to the same data protection obligations as those set out in this privacy policy, in particular the obligation to provide sufficient guarantees with regard to the execution of appropriate technical and organizational measures so that the processing of data complies with the GDPR.

QUESTIONS:

Any doubts or questions regarding this privacy policy can be sent to info@ePlusTech.eu.

EPlusTech.eu may periodically update this Privacy Policy, as well as any other specific data protection and privacy statement. When making changes to this Privacy Policy, a new update date will be added. Date last updated: 30/06/2022

See also our Information Security Policy.

EPlusTech.eu reserves the right to change this privacy policy at any time by notifying the USER at least 24 hours in advance. If you continue to use the SERVICE after this period, these changes will be deemed accepted. These conditions are intended to guarantee the user safe and effective use of the service provided by EPlusTech.eu.

Política de Privacidad

De conformidad con la legislación aplicable en materia de tratamiento de datos personales, a saber, el Reglamento (UE) 2016/679 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 27 de abril de 2016 (RGPD), te informamos:

DEFINICIONES:

SERVICIO – EPLUS, LDA

Prestador de Servicios/EPLUS, LDA., sociedad de responsabilidad limitada con domicilio social en la Rua de Miragaia 179, 4050-388 Porto, inscrita en el Registro Mercantil de Porto con el número único de registro y persona jurídica 514.143.649.
USUARIO – Persona física o jurídica que compra/utiliza el Servicio

SOBRE LOS DATOS DE LOS USUARIOS:

EPLUS, LDA, como creadora y prestadora del SERVICIO, garantiza que los datos personales del USUARIO se recogen con la finalidad de ser incluidos en la base de datos de clientes de EPlusTech.eu para fines de gestión comercial de clientes, facturación, comercialización de productos y servicios, contacto con clientes, promoción, publicidad y con fines estadísticos.
Cuando el USUARIO se da de alta en el SERVICIO, acepta y reconoce que deberá facilitar sus datos personales estrictamente necesarios para la prestación del SERVICIO; dichos datos serán utilizados exclusivamente para las finalidades mencionadas.
En ningún caso los datos personales del USUARIO serán cedidos o proporcionados a terceros sin el consentimiento expreso del USUARIO, salvo en los casos previstos en el punto siguiente.
EPLUS, LDA facilitará los datos de la cuenta del USUARIO a las autoridades competentes si así se lo exige la ley o si es notificado o requerido judicialmente para ello. EPlusTech.eu también podrá comunicar tus datos a terceros en caso de incumplimiento de los términos y condiciones de uso del SERVICIO, con el fin de ejercer los derechos de EPlusTech.eu en materia de responsabilidad civil, administrativa o penal.
En cualquier momento, el usuario podrá ejercitar sus derechos de acceso, rectificación, supresión, limitación y/o portabilidad mediante comunicación escrita, acompañada de documento acreditativo de su identidad y/o de los datos a rectificar, en su caso, que deberá remitir a la siguiente dirección de correo electrónico: info@ePlusTech.eu.
Cualquier oposición al tratamiento de datos aquí referido, que sea comunicada a EPlusTech.eu con posterioridad a su inicio, sólo surtirá efectos a partir de la fecha de recepción de dicha comunicación, y no afectará a la legitimidad del tratamiento efectuado hasta entonces. Dicha oposición puede suponer que no se pueda prestar el SERVICIO.
Con respecto al ejercicio del derecho a la portabilidad de los datos, ten en cuenta que, en los términos de la legislación aplicable, esto sólo se aplica a los datos recogidos sobre la base de tu consentimiento.

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El USUARIO, como responsable del tratamiento de los datos que introduce en el software para la utilización del SERVICIO, declara y garantiza expresamente que: (a) Se han verificado las condiciones de legitimación previstas por la ley para el tratamiento de los datos de los que es responsable. (b) Proporcionarás a EPlusTech.eu las instrucciones necesarias para el tratamiento de datos previsto. (c) Comunicar a EPlusTech.eu únicamente los datos personales estrictamente necesarios para la realización de los servicios contratados con EPlusTech.eu. (d) Adopta las medidas técnicas y organizativas necesarias para que los datos comunicados a EPlusTech.eu estén actualizados y sean exactos. (e) Adopta las medidas técnicas y organizativas apropiadas para garantizar la confidencialidad y seguridad de los datos de carácter personal comunicados a EPlusTech.eu, con el fin de prevenir y evitar su destrucción accidental o ilícita, su alteración, pérdida accidental, difusión o acceso no autorizado, en particular cuando se transmiten a través de una red, y contra cualquier forma de tratamiento ilícito, de acuerdo con las categorías de datos tratados. (f) Ha aplicado los procedimientos adecuados para hacer efectivos los derechos de los interesados. (g) Ha aplicado los procedimientos adecuados para cumplir las obligaciones de notificación a la autoridad de control y a los interesados en caso de violación de los datos.
EPlusTech.eu, como prestador del SERVICIO y subcontratista en el tratamiento de los datos personales, garantiza al USUARIO que: (a) Tratará los datos que le sean comunicados por el USUARIO únicamente de conformidad con las instrucciones transmitidas por el USUARIO, de acuerdo con las finalidades para las que los datos fueron recogidos, y únicamente para garantizar el cumplimiento de las obligaciones asumidas para la prestación del SERVICIO y la ejecución de las operaciones previstas; (b) Adoptará las medidas técnicas y organizativas necesarias y adecuadas para garantizar la confidencialidad y seguridad de los datos y evitar su destrucción accidental o ilícita, su alteración, pérdida accidental, difusión o acceso no autorizados, en particular cuando el tratamiento incluya su transmisión a través de una red, y contra cualquier forma de tratamiento ilícito; (c) Mantendrá un registro del tratamiento de datos realizado por cuenta del USUARIO, que contendrá al menos el nombre y los datos de contacto del USUARIO, de otros subcontratistas y, en su caso, del Delegado de Protección de Datos, así como una descripción del tratamiento de datos realizado; (d) Limitará el acceso de sus empleados a los datos personales comunicados por el USUARIO, sólo en la medida en que sea necesario para el desempeño de las respectivas funciones que les hayan sido encomendadas en el ámbito de la prestación de los servicios; (e) Garantizará que los empleados que tengan acceso a datos personales estén sujetos a obligaciones de confidencialidad en relación con dichos datos y que se abstengan de utilizarlos para cualquier otro fin, en beneficio propio o de terceros; (g) Facilitará al USUARIO la información necesaria que demuestre el cumplimiento de sus obligaciones como encargado del tratamiento de datos personales.
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EPlusTech.eu se compromete a asistir al USUARIO, en la medida de lo posible, para que éste pueda hacer efectivos los derechos de los interesados.
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Consulta también nuestra Política de seguridad de la información.

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